NOTA `A OPINIAO PUBLICA
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
ALTERA DECRETO 22/91
O CIMI - Conselho Indigenista Missionario vem a publico repudiar a
altera<ao do Decreto 22/91, anunciada no final da tarde de hoje (8 de
janeiro), atraves do porta-voz da Presidencia da Republica, Sergio
Amaral. O CIMI considera o ato um ataque aos direitos constitucionais
dos povos indigenas e um violento descaso `as manifesta<oes dos povos
indigenas, personalidades, pessoas e entidades solidarias aos indios,
que durante o ano de 1995 enviaram mensagens de todo o Brasil e do
exterior, posicionando-se contra a mudan<a. A altera<ao do Decreto
22/91 inclui a institui<ao do contraditorio, beneficiando os invasores
de areas indigenas alem da revisao destas areas.
Na sexta-feira (5 de janeiro), o presidente Fernando Henrique Car-
doso havia suspendido a divulga<ao integral do pacote indigena e pediu
a libera<ao dos atos em pequenas dosagens. Como consequencia, o Diario
Oficial da Uniao de hoje (8 de janeiro) circulou com apenas 17 homolo-
ga<oes de areas indigenas em diversas regioes do pai's. Segundo a im-
prensa nacional, a decisao do presidente levou em conta os problemas
que as medidas provocariam na area militar e entre os organismos in-
internacionais.
Apenas as areas homologadas e registradas estao fora da revisao,
um total de 247 das 554 terras indigenas no pai's.
Nas entrevistas que concedeu durante todo o dia de hoje o CIMI
reafirmou sua posi<ao contraria ao novo decreto. Salientou especial-
mente que entre as 17 homologa<oes estao fora areas que sofrem pres-
soes politicas como o caso de Raposa/Serra do Sol, em Roraima. O CIMI
destaca ainda o risco de que os recursos do G-7, ao contrario de serem
usados em demarca<ao, sejam utilizados para revisao das terras.
O quadro de pessoal da Funai e' precario para atender a demanda
que o novo decreto ira' causar. Na Diretoria de Assuntos Fundiarios,
que cuidara' de todos os processos de revisao das areas, so' existem 6
antropologos e o numero de advogados do orgao e' insuficiente.
Para o CIMI o rumo dado pelo governo Fernando Henrique Cardoso `a
politica indigenista fere o compromisso assumido junto a lideran<as
indigenas, entidades e antropologos de todo o Brasil, aos quais prome-
teu assegurar os direitos dos povos indigenas resgatando uma divida
historica do Estado Brasileiro.
Brasilia, 8 de janeiro de 1996.
CIMI - Conselho Indigenista Missionario