GOVERNO ANUNCIA PACOTE INDI'GENA
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A mudan<a no Decreto 22/91 pode sair na proxima segunda-feira, dia
8. O novo decreto sera' assinado junto a um ''pacote indigena'' que
inclui 17 homologa<oes e 10 portarias de demarca<oes de areas
indigenas em varios estados brasileiros. A informa<ao foi confirmada
por fontes da propria Funai. Com estes atos, o Presidente Fernando
Henrique Cardoso quer anunciar para o Brasil e o mundo que a questao
indigena sera' prioridade em 96, mas as demarca<oes assinadas agora
neste pacote so' te^m o efeito de amenizar a repercussao negativa
que tera' junto aos povos indigenas a inclusao do contraditorio no
procedimento administrativo de demarca<ao de terras indigenas,
regulamentado pelo Decreto 22/91.
Com esta altera<ao, o governo cede `as pressoes politicas dos
invasores de terras que poderao interferir e ate' mesmo impedir a
demarca<ao de terras indigenas, inclusive destas que serao anunciadas
na proxima semana.
A pretendida mudan<a foi noticia durante todo o ano passado e
gerou uma serie de conflitos e invasoes de terras indigenas em todas
as regioes do pai's. Ate' mesmo uma passeata foi organizada no
Amazonas por madeireiros e politicos contrarios aos povos indigenas,
para comemorar o anuncio da tal medida.
A mudan<a no Decreto 22/91 e' rejeitada pela unanimidade das
organiza<oes indigenas no pai's e pelo Conselho de Articula<ao dos
Povos e Organiza<oes Indigenas do Brasil (CAPOIB), que ja' expressaram
esta posi<ao `a Funai, ao Ministro da Justi<a, Nelson Jobim e ao
Presidente Fernando Henrique Cardoso. A inten<ao tambem ganhou
manifesta<oes contrarias de entidades e pessoas no Brasil e exterior,
que atraves de fax, cartas e telegramas se dirigiram ao Presidente
Fernando Henrique repudiando a mudan<a. Foi o caso do Parlamento
Europeu e entidades solidarias aos povos indigenas em varias partes do
mundo. Sao manifesta<oes que podem ser totalmente ignoradas e
engavetadas.
Os atos de homologa<ao e as portarias de demarca<ao de terras a
serem assinados junto com o decreto podem se revelar inocuos ja' que
uma das consequencias da altera<ao e' a revisao de todas as areas
indigenas ainda nao registradas. Correm o risco de serem revistas as
areas identificadas, delimitadas, com portarias de demarca<ao e as
homologadas pelo Presidente da Republica.
A revisao do decreto cria tambem outro problema politico inedito.
O novo governo deve desfazer atos de governos anteriores. Em miudos, o
governo da' com uma mao quando demarca e homologa e tira com a outra,
quando altera o decreto.
Denunciamos tambem que a afirma<ao do Presidente da Republica
expressada em agosto, de que o novo decreto seria fruto de um consenso
e' falsa ou nao passa entao de fachada, ja' que ele nao leva em conta
a posi<ao dos maiores interessados e atingidos, os povos indigenas. O
proprio Cimi, atraves do seu presidente, D. Apparecido Jose' Dias,
solicitou audiencia para discutir os problemas que o novo decreto
podera' causar aos direitos e `a vida dos povos indigenas. Nao foi
atendido.
Os povos indigenas levaram 500 anos para conseguir demarcar metade
das areas indigenas no pai's e agora, com uma so' canetada tudo pode
ser anulado.
Diante da gravidade da situa<ao no's conclamamos as entidades e
pessoas amigas dos povos indigenas no Brasil a mais uma vez
manifestarem suas posi<oes contra a mudan<a deste decreto que poe em
risco o direito ja' assegurado dos povos indigenas no Brasil.
Brasilia-DF, 05 de janeiro de 1996.
CIMI - Conselho Indigenista Missionario
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