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Nota de Repudio
A Coordenacao das Organizacoes Indigenas da Amazonia - COIAB, vem
a publico condenar o Governo Federal em virtude da assinatura do
Decreto 1.775 de 08/01/96. Ao assinar o dito decreto, o presidente
Fernando Henrique Cardoso selou mais um compromisso com as elites
dominantes e reafirma a sua condicao de aliado dos garimpeiros,
latifundiarios e outros grupos economicos nacionais e
estrangeiros, renegando qualquer compromisso com os segmentos
excluidos da sociedade brasileira.
A assinatura do Decreto 1.775 e mais do que um retrocesso: e uma
condenacao a morte de varios povos indigenas. Nele os Estados e
Municipios e "demais interessados" podem intervir para impedir a
demarcacao de mais de 300 areas indigenas inclusive algumas ja
demarcadas e homologadas. E inacreditavel que para impor a vontade
das elites dominantes o presidente Fernando Henrique Cardoso nao
tenha escrupulos de sobrepor a Constituicao um Decreto. Na
pratica, foi instituido a figura do "contraditorio", preceito
defendio por grupos militares, politicos a empresariais, sobretudo
da regiao Norte, onde se concentra a maioria das terras e dos
povos indigenas.
Com este argumento - o "contraditorio"-, groups e pessoas que no
passado recente patrocinaram estupros, invasoes, assassinatos e
outras formas de violencia - como os suicidios entre os Guarani-
Kaiowa, Yanomami e Ticuna e outros povos - ficam novamente
fortalecidos e prontos para retornarem a pratica dos crimes que
tem sido acobertados pelo Estado atraves da mais cinica e vil das
artimanhas: a impunidade.
E igualmente grave a ameaca institucionalizada pelo Decreto 1.775
pelo fato da definicao das terras depender da vontade do Ministro
da Justica. Ora, o Ministro Nelson Jobim em varias ocasioes - e
ate de forma grosseira - mostrou-se indiferente aos apelos dos
Povos Indigenas. O que podemos esperar deste ministro e deste
Governo? O que podemos esperar de um presidente da Republica que
coloca os interesses de uma empresa norte-americana acima dos
interesses do povo brasileiro? O que podemos esperar de um governo
que socorre as instituicoes financeiras e entrega ao azar os
trabalhadores rurais, os aposentados, entre outros segmentos da
sociedade?
Nesta oportunidade, a Coiab torna publica sua preocupacao em
relacao ao destino dos recursos repassados pelo Governo Alemao e
pelo G-7 para a demarcacao das terras indigenas. A assinatura do
Decreto 1.775 poe em duvida a seriedade e ate a honestidada do
Governo Federal, pois o dinheiro que deveria atender as
reivindicacoes dos povos indigenas pode ser usado para finalidade
oposta, ou seja, atender a intersses estranhos aos das
comunidades.
A Coiab quer, ainda, alertar a sociedade brasileira para o fato de
que o golpe contra os direitos dos povos indigenas nao e um ato
isolado, mas uma medida a mais entre tantas cuja finalidade e
adequar o Estado brasileiro aos interesses do grande capital
internacional, mesmo que para este fim todos os anseios e
interesses do povo sejam subjugados por atos casuisticos, ilegais,
e imorais.
Manaus-AM, 11 de janeiro de 1996
COIAB-Coord. Das Org. Indigenas da Amazonia Brasileira
Andre da Cruz
-- ends --
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Note:
When we received this fax today, we didn't have the capacities to
translate before going into weekend. Maybe someone else can take
the effort and post this in English.
Posted by Hermann ** Pro REGENWALD
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