DEMARCACAO TERRAS INDIGENAS BRASIL: AGENDA DOS FATOS PREVISTOS
RELACIONADOS AO DECRETO 1.775
Esta e uma agenda dos principais acontecimentos previstos
relacionados ao decreto 1.775/96, assinado em 08/01/96 pelo
governo FHC, que regulamenta a demarcacao administrativa de terras
indigenas no Brasil, introduzindo retroativamente o polemico
"principio do contraditorio".
A agenda foi elaborada pelo Instituto Socioambiental (ISA) a
partir de informacoes coletadas junto aos orgaos oficiais,
organizacoes nao governamentais e imprensa.
Este topico esta aberto a atualizacao permanente e sera acrescido,
atraves de novas respostas, na medida em que novos acontecimentos
forem marcados. Portanto, fique atento a novas respostas.
Sugestoes e complementacoes serao bem vindas. Para cooperar na
elaboracao da agenda, entre em contato com Leila (Doc/ISA) via
correio eletronico ou pelo fax: (011) 825-7861.
FIQUE ATENTO !
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
INDIOS, APOS 1775: AGENDA
DEMARCACAO TERRAS INDIGENAS BRASIL: AGENDA DOS FATOS PREVISTOS
RELACIONADOS AO DECRETO 1.775
18/03 - Reuniao na Secretaria de Ciencia, Tecnologia e Meio
Ambiente do estado do Para entre a Comissao Estadual de Politica
Indigenista e os colonos de Uruaha, que, acompanhados pelo Padre
Chico (CPT), discutirao a situacao da demarcacao da Area Indigena
Cachoeira Seca. Alem disso, ha informacoes de que o estado do
Para contestara, de imediato, com base no contraditorio
estabelecido pelo decreto, as areas indigenas Bau e Munduruku.
24 a 28/03 - CAPOIB promove mobilizacao indigena em Brasilia pela
revogacao do decreto. Ha informacoes de que o jurista Dalmo
Dallari apresentara, na ocasiao, representacao ao Ministerio
Publico Federal referente a inconstitucionalidade do ato.
25 a 30/03 - Ministro da Justica participara de encontros
internacionais em quatro paises da Europa: visita ao Parlamento
Europeu em Genebra (Suica); exposicao do Plano de Direitos Humanos
no Brasil em conferencia da ONU e encontro com Alaya Lasso,
presidente da Comissao de Direitos Humanos das Nacoes Unidas em
Bruxelas (Belgica); encontro com ONGs em Bonn (Alemanha) e em
Londres (Inglaterra).
00/03 - Reuniao da Camara Tecnica de Defesa dos Direitos Indigenas
do MPF para discussao do novo decreto (data a ser marcada).
08/04 - Encerramento do prazo para apresentacao do contraditorio
referente as areas com processo de demarcacao em andamento.
07/06 - Encerramento do prazo para o parecer da FUNAI sobre as
reivindicacoes apresentadas e encaminhamento ao ministro da
Justica.
07/07 - Encerramento do prazo do ministro da Justica para decisao
sobre os processos de demarcacao em curso.
00/07- Realizacao do debate proposto pelo ministro da Justica e
acolhido pela "Folha de Sao Paulo" para balanco dos efeitos do
decreto (data a ser marcada).
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
INDIOS, FATOS APOS 1775: CRONOLOGIA
DEMARCACAO TERRAS INDIGENAS BRASIL: CRONOLOGIA DE FATOS DESTACADOS
APOS DECRETO 1.775
Esta e uma cronologia dos principais fatos ocorridos apos a
assinatura em 08/01/96 pelo governo FHC do decreto 1.775/96, que
regulamenta a demarcacao administrativa de terras indigenas no
Brasil, introduzindo retroativamente o polemico "principio do
contraditorio".
A cronologia foi elaborada pelo Instituto Socioambiental (ISA) a
partir de informacoes coletadas junto aos orgaos oficiais,
organizacoes nao governamentais e imprensa.
Este topico esta aberto a atualizacao permanente e sera acrescido,
atraves de novas respostas, na medida em que novos fatos surgirem.
Portanto, fique atento a novas respostas. Sugestoes e
complementacoes serao bem vindas. Para cooperar na elaboracao da
cronologia, entre em contato com Leila (Doc/ISA) via correio
eletronico ou pelo fax: (011) 825-7861.
A primeira resposta deste topico contem os fatos ocorridos entre
08/01/96 e 29/02/96 em ordem decrescente, isto e dos fatos mais
recentes para os anteriores.Ao final de cada noticia esta
mencionada entre parenteses a fonte consultada, quando esta ja nao
estiver explicita no proprio texto.
FIQUE ATENTO !
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
INDIOS, FATOS APOS 1775: CRONOLOGIA
DEMARCACAO TERRAS INDIGENAS BRASIL: CRONOLOGIA DE FATOS DESTACADOS
APOS DECRETO 1.775
00/02 - MST informa que, no dia 10/01, foi proposta na Bahia uma
acao de desapropriacao da Area Indigena Coroa Vermelha do povo
Pataxo.
29/02 - D. Lucas Moreira Neves, presidente da CNBB, entrega ao
presidente Fernando Henrique documento de protesto ao decreto e
afirma que "esse decreto tem servido para encorajar abusos de
pessoas desejosas de se apoderar das terras dos indios" (O ESP,
01/03/96).
22/02 - Joao Alberto Capiberibe, governador do estado do Amapa, em
artigo publicado na imprensa sob o titulo "Desenvolvimento e
defesa das terras indigenas", considera o decreto uma ameaca aos
direitos conquistados pelos povos indigenas que, alem de incorrer
"numa inconstitucionalidade, na medida em que num processo de
demarcacao nao ha litigantes, fere o principio da irretroatividade
ao permitir a revisao das demarcacoes ja realizadas de acordo com
os decretos anteriormente vigentes" (FSP, 22/02/96).
22/02 - Deputado Jose Sarney Filho, em artigo publicado na
imprensa intitulado "O contraditorio como direito", defende o
direito ao contraditorio estabelecido pelo decreto, pois negar
este direito "e um artificio autoritario que nao se compatibiliza
com a democracia" (FSP, 22/02/96).
20/02 - Nino Fernandes, lider Ticuna e secretario do Conselho
Geral das Tribos Tikuna, ameaca expulsar os indios Cocama da Area
Evare 1, afirmando que os Cocama estariam sendo estimulados por
madeireiras e empresas de pesca a contestar a demarcacao
homologada (FSP, 21/02/96).
19/02 - Darcy Ribeiro, em artigo publicado na imprensa intitulado
"Ministro sinistro" critica o comportamento do ministro Nelson
Jobim, dizendo que ele "desencadeia a intranquilidade e o
sofrimento em todas as aldeias indigenas e reacende uma luta
secular, em nome de um direito hipotetico que desconhece direitos
maiores, para reimplantar a chicana e a grilagem contra os poucos
indios que sobreviveram ate nossos dias" (FSP, 19/02/96).
15/02 - CAPOIB, em carta dirigida ao presidente Fernando Henrique,
ministros da Justica e das Relacoes Exteriores, procurador geral
da Republica e ao Congresso Nacional, exige "a revogacao do
decreto, a nao reducao de nossas terras e que os recursos do
orcamento publico e de doadores nao sejam utilizados para
indenizar grileiros e toda a sorte de invasores pretensos donos
das nossas terras".
15/02 - Juiza Selene Almeida, que responde interinamente pela 6a
Vara da Justica Federal em Brasilia, acata parecer do procurador
Aurelio Rios e manda citar o presidente Fernando Henrique e o
ministro Nelson Jobim na Acao Popular movida contra o decreto pelo
deputado Ivan Valente. Segundo noticia veiculada na impresa, a
juiza afirma que nao considera necessario o estabelecimento do
direito ao contraditorio porque as demarcacoes sao atos
administrativos do Poder Federal sobre a utilizacao de suas
terras. Considera tambem que quem possui titulos de terra em
areas indigenas nao tem direito a indenizacao da Uniao, prevista
no decreto (FSP, 17/02/96).
15/02 - Parlamento Europeu aprova resolucao em que acusa o governo
brasileiro de promover um retrocesso na politica indigena do pais
e ameacar os direitos constitucionais dos indios. Para o
Parlamento Europeu, o decreto atende as pressoes "dos poderosos
proprietarios de terras, dos garimpeiros e das sociedades de
exploracao mineral e florestal". Membros do Parlamento querem que
a Uniao Europeia tambem condene o texto do decreto e cancele os
financiamentos a projetos comunitarios nas areas demarcadas (JB,
17/02/96 e O ESP, 19/02/96).
15/02 - Presidente Fernando Henrique homologa as demarcacoes de
tres areas indigenas: Area Indigena Jabuti (Makuxi e Wapixana) e
Area Indigena Canauanin (Wapixana) localizadas no estado de
Roraima e a Area Indigena Ibirama (Xokleng) em Santa Catarina
(FSP, 16/02/96).
15/02 - Parecer do procurador Aurelio Rios apresenta novos
fundamentos para que seja anulado o decreto e indica para serem
considerados reus na Acao Popular, movida pelo deputado Ivan
Valente, os ministros da Justica e da Agricultura e a FUNAI.
11/02 - Ministro Nelson Jobim, em artigo publicado na imprensa sob
o titulo "Esclarecendo a questao indigena", afirma que o novo
decreto viabilizara o cumprimento da obrigacao constitucional do
Estado referente a demarcacao de terras indigenas, esclarecendo
que o contraditorio contribuira "para que se tenha uma imagem mais
fiel de cada caso, permitindo maior precisao e justica a decisao
demarcatoria" (JB, 11/02/96).
08/02 - Indios Cocama protocolam na FUNAI contestacao referente a
Area Indigena Evare 1, dos Ticuna no Alto Solimoes, AM. Na
contestacao, os Cocama dizem que a demarcacao da Area englobou
terras ocupadas por eles e exigem a criacao de uma area indigena
exclusiva (FSP, 20/02/96).
08/02 - Nota do Conselho Indigena de Roraima (CIR) denunciando a
morte do indio Macuxi Francisco Viriato Raposo, o ferimento a bala
do Tuxaua Adao Soares e outro indio, da aldeia Caraparu II,
ocorridos no dia 07/01. A nota denuncia tambem que o Tuxaua da
aldeia Flexalzinho, Darciano de Souza, e seu irmao, Ivan de Souza,
foram baleados por invasores da Area Indigena Raposa Serra do Sol.
O CIR atribui tais crimes ao aumento da tensao na regiao,
propiciado pela publicacao do decreto.
07/02 - Senadora Marluce Pinto solicita a FUNAI copia do processo
de reconhecimento da Area Indigena Raposa Serra do Sol, ocupada
pelos indios Macuxi, em Roraima, para instruir manifestacao do
contraditorio.
07/02 - Representacao do governo de Roraima em Brasilia, solicita,
em nome da Procuradoria Geral do Estado, copia dos processos de
reconhecimento das Areas Indigenas Sao Marcos e Raposa Serra do
Sol, ambas ocupadas por indios Macuxi naquele estado, para
instruir manifestacao do contraditorio.
07/02 - Guilhermo Ramao Salazar, advogado dos fazendeiros Miguel
Subtil de Oliveira, Ostelino Cardoso e Constancio De Almeida
Moraes, interessados respectivamente nas Areas Indigenas Jarara
(Guarani, MS), Ofaye Xavante (MG) e Jaguari (Guarani, MS), requer
a FUNAI copia dos processos de reconhecimento das mencionadas
Areas para instruir manifestacao do contraditorio.
06/02 - Banco Mundial recebe delegacao da CAPOIB e informa que
solicitou a seu departamento juridico parecer sobre o novo decreto
(FSP e Gazeta Mercantil, 07/02/96).
05/02 - Debate promovido pela "Folha de Sao Paulo" com a presenca
do ministro Jobim, do procurador da Republica, Gilmar Ferreira
Mendes, assessor especial do Ministerio da Justica, do jurista
Dalmo Dallari, do presidente da ABA, professor Joco Pacheco, e do
representante da CAPOIB, Gersen dos Santos Luciano (FSP,
06/02/96).
05/02 - Representantes do Banco Mundial estiveram com Marcio
Santilli na FUNAI pedindo explicacoes sobre os efeitos do decreto
(FSP, 07/02/96).
05/02 - Comissao do Meio Ambiente da Secao de Sao Paulo da Ordem
dos Advogados do Brasil aprova mocao de repudio ao decreto e
solicita ao Ministerio Publico encaminhamento de medidas para a
revogacao ou anulacao do mesmo (CIMI, 08/02/96).
05/02 - Imprensa anuncia que a Coalizao Amazonica, composta por
cerca de 80 entidades ambientalistas internacionais, pressionara o
G-7 e o Banco Mundial a reverem financiamentos a projetos de
empresas em areas indigenas como retaliacao ao decreto (FSP,
05/02/96).
05/02 - Em artigo de Beto Ricardo e Carlos Mares publicado na
imprensa, intitulado "Decreto do medo", os autores criticam o
decreto e destacam que o seu principal objetivo e possibilitar a
reclamacao retroativa com vistas a revisao das terras indigenas ja
consolidadas por decreto presidencial (FSP, 05/02/96).
02/02 - Imprensa divulga a invasao de terras indigenas por
latinfundiarios, garimpeiros e mineradoras em razao do decreto,
fundamentando-se em denuncias da CAPOIB e do CIMI. A imprensa
destaca a ocupacao da Area Indigena Barao de Antonina, dos
Kaingang no norte do Parana, da Area Coata Laranjal, dos Munduruku
no Amazonas e menciona a movimentacao de politicos de Roraima
ligados a grupos economicos, latifundiarios e grandes mineradoras
com vistas a uma possivel invasao da Area Yanomami, em Roraima.
Informa ainda que as Federacoes de Agricultura dos estados do Mato
Grosso e Mato Grosso do Sul estao acionando seus departamentos
juridicos com relacao a revisao de areas indigenas demarcadas
naqueles estados (Diario Comercio & Industria, Correio Braziliense
e O Globo, 02/02/96).
01/02 - Assembleia Legislativa Estadual de Roraima prepara-se para
contestar as demarcacoes das Areas Indigenas Sao Marcos e
Raposa/Serra do Sol, informando que o seu presidente, deputado
Almir Sa, acatando sugestao do deputado federal Salomao Cruz,
pretende contratar o advogado Julio Gaiger para assessora-los
(Folha de Boa Vista, 02/02/96) .
01/02 - Companhia Zaffari de Supermercados solicita a FUNAI copia
do processo de reconhecimento da Area Indigena Guarani Aguas
Brancas, no Rio Grande do Sul, para instruir manifestacao do
contraditorio.
01/02 - Editorial do jornal "O Diario" de Boa Vista, RR, manifesta
indignacao pela falta de igualdade de tratamento dado pelo
ministro da Justica aos governos estaduais, referindo-se ao oficio
enviado pelo ministro ao governo do estado do Para com a lista de
areas indigenas naquele estado passiveis de serem objeto do
contraditorio.
00/01 - Artigo de Beto Ricardo e Carlos Mares, intitulado "FHC
reacende estopim antiindigena", preve prejuizos a curto, medio e
longo prazo para os direitos indigenas em razao do novo decreto.
Os autores qualificam de "irresponsavel" a solucao adotada pelo
governo, que, "alem de desnecessaria, estimula os interesses
anti-indigenas a questionarem ate mesmo as terras ja registradas
que, teoricamente, estariam resguardadas no novo decreto". Chamam
atencao, porem, para o fato de que o decreto nao gera nenhum novo
direito para quem quer que seja, ja que o conceito de terras
indigenas esta definido na Constituicao de 88, que reconhece aos
indios direitos originarios sobre elas (Parabolicas, jan/96). O
artigo foi reproduzido pela "Folha do Amapa" de 20-26/01 e
divulgado na internet.
31/01 - Distribuida a 6* Vara Federal em Brasilia uma Acao Popular
de autoria do deputado Ivan Valente contra a Uniao e o presidente
Fernando Henrique Cardoso, visando anular o decreto. A Acao
fundamenta-se na alegacao de que, nos termos do Estatuto do Indio,
o poder de demarcar as terras indigenas seria da FUNAI e nao do
ministro da Justica. Alem disso, que o Estado nao pode reconhecer
direitos com base em titulos que a Constituicao nao legitima.
Pretende, de imediato, obter uma decisao liminar que suspenda os
efeitos do decreto.
31/01 - Reuniao, no Itamaraty, entre o ministro Nelson Jobim, os
embaixadores dos paises do Grupo dos Sete e mais os embaixadores
da Holanda, Dinamarca, Suecia e do Vaticano para explicar os
motivos que levaram o governo a alterar o procedimento de
demarcacao de terras indigenas no pais (FSP, JB e O Globo,
01/02/96).
31/01 - Reuniao tecnica na Comissao de Defesa do Consumidor, Meio
Ambiente e Minorias da Camara para apresentacao do Projeto de
Reestruturacao da FUNAI pelo presidente do orgao, Marcio Santilli.
Os deputados presentes interpelaram o presidente sobre o novo
decreto. Santilli respondeu dizendo que "este presidente da FUNAI
nao pactuara com revisao ou revogacao de direitos indigenas".
Diante da insistencia de alguns parlamentares, a senadora Marina
Silva disse que "mais vale um Marcio Santilli na FUNAI do que dez
Jobins voando" (FSP, 01/02/96).
31/01 - Nota a imprensa da CAPOIB reafirma preocupacoes e
indignacao em razao do novo decreto, acusando o governo brasileiro
de estar agindo arbitrariamente contra os direitos constitucionais
indigenas e "ameagando claramente" todas as suas terras. A nota
foi posteriormente veiculada pela internet.
31/01 - Carta da Anai-BA em apoio ao manifesto da CAPOIB,
solicitando o enderegamento ao presidente da Republica, ministro
da Justica e presidente da FUNAI de manifestacoes contrarias ao
decreto.
30/01 - Imprensa divulga o oficio enviado pelo ministro Nelson
Jobim ao governador do estado do Para, indicando as 14 areas
indigenas naquele estado passiveis de contestacao na forma do novo
decreto (FSP e A Critica, 30/01/96).
29/01 - Deputado Salomao Cruz reune-se com fazendeiros em Roraima
para instrui-los de como proceder no processo do contraditorio.
27/01 - Imprensa divulga reuniao dos indios Surui, de Rondonia,
com uma equipe do Banco Mundial. Os Surui querem que os
emprestimos para o Projeto Planafloro, programas ambientais e
demarcacoes indigenas sejam suspensos enquanto o governo nao
revogar o decreto (FSP, 27/01/96).
25/01 - Protocolada na FUNAI a primeira manifestacao do
contraditorio, referente a Area Indigena Enawene-Nawe.
25/01 - Oficio do Instituto de Terras do Para (ITERPA) ao
administrador regional da FUNAI, solicitando mapas, portarias e
laudos antropologicos referentes as 14 areas indigenas passiveis
de contestacao, conforme indicacao do ministro da Justica ao
governador do estado.
24/01 - Carta a FUNAI da empresa Sattin Agropecuaria, solicitando
copia de processo referente a demarcacao da Area Indigena Sete
Cerros para subsidiar manifestacao do contraditorio.
24/01 - Ministro Nelson Jobim depoe perante a Comissao de Defesa
do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Camara dos Deputados
para esclarecer as alteracoes introduzidas no processo de
demarcacao de terras indigenas pelo novo decreto. Conforme
deliberacao previa do Forum de Defesa dos Direitos Indigenas, tao
logo se iniciou a sessao, a CAPOIB protestou e abandonou o
plenario da Comissao. O advogado Paulo Machado Guimaraes, do
CIMI, compos a mesa que debateu o decreto com o ministro (FSP,
25/01/96).
24/01 - Representantes da Anistia Internacional, Survival
International e Oxfam sao recebidos em audiencia pelo embaixador
brasileiro em Londres, Rubens Barbosa, quando manifestam
preocupacao com o novo decreto. As organizacoes distribuiram nota
a imprensa britanica e brasileira sobre o assunto (FSP e Correio
Braziliense, 25/01/96).
23/01 - CIMI denuncia a invasao da Area Indigena Sete de Setembro,
dos indios Surui em Cacoal, RO, por cerca de 60 familias (Correio
Braziliense, 24/01/96).
23/01 - Mensagem de Jean Marc von der Weid, diretor executivo da
AS-PTA, em apoio ao manifesto pela revogacao do decreto.
22/01 - Carta de entidades ao primeiro-ministro da Alemanha,
Helmut Kohl, pedindo a suspensao temporaria do convenio de US$ 20
milhoes para a demarcacao de areas indigenas no Brasil (FSP,
23/01/96).
22/01 - Protesto de agricultores contra a demarcacao da Area
Indigena Panambizinho, dos Guarani no Mato Grosso do Sul,
interditando a rodovia BR-163, a 28 Km de Dourados (FSP,
23/01/96).
22/01 - Administrador da FUNAI em Sao Luis, Jose Arao, divulga
texto assinado por representantes dos indios Tembe, Timbira,
Guajajara e Caapo em repudio ao decreto. O administrador Jose
Arao afirmou que as invasoes das areas indigenas no Para e
Maranhao aumentaram apos a publicacao do decreto (FSP, 23/01/96).
22/01 - Carta de Humberto Mafra, da Fundacao Francisco, dirigida
ao presidente Fernando Henrique, em apoio a campanha pela
revogacao do decreto.
20/01 - Manifestacao da Ecoa Ecologia e Acao, Forum de ONGs do MS,
em apoio a revogacao do decreto.
17/01 - Reuniao em San Francisco (EUA) de integrantes da Coalizao
Amazonica (cerca de 80 ONGs internacionais) para definicao de
estrategias de curto e longo prazo com vistas a revogacao do
decreto. Ficou decidido que a Coalizao ira pressionar as agencias
financiadoras de projetos que afetem areas indigenas no Brasil,
tais como USAID, Eximbank, BID, Banco Mundial, o programa G-7,
alem de investimentos de capital privado. Em 19/01, uma carta da
Coalizao foi enviada ao presidente Fernando Henrique e outras
autoridades, solicitando a revogacao do decreto (Coalizao
Amazonica, 25/01/96).
17/01 - Reuniao do Forum em Defesa dos Direitos Indigenas, que
definiu estrategias e acoes visando a revogacao do decreto, tais
como: audiencias com o presidente da Republica, a primeira-dama
Ruth Cardoso, o ministro da Justica e o presidente da FUNAI para
entrega de manifesto pela revogacao do decreto; promocao de
manifestacoes de povos indigenas e organizacoes em todo o pais;
convocacao de organizacoes no exterior para que realizem
manifestacoes perante as embaixadas do Brasil em seus respectivos
paises; representacao ao MPF, a ser elaborada pelo jurista Dalmo
Dallari, solicitando a propositura de uma Acao Direta de
Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal; lobby
junto a parlamentares visando a aprovacao imediata do decreto
legislativo, de iniciativa do PT, sobre a revogacao do decreto;
entrega de documento aos representantes dos paises do G-7, Uniao
Europeia e Comunidade Europeia, solicitando o bloqueio da remessa
dos recursos para o componente indigena do PP-G7; visita as
representacoes do Banco Mundial, ONU e demais organismos
internacionais; e preparo de mobilizacao indigena para
manifestacao publica em Brasilia durante a Semana do Indio
(CAPOIB, 18/01/96).
17/01 - CAPOIB e Forum em Defesa dos Direitos Indigenas lancam
manifesto pela revogacao do decreto, afirmando que o governo
federal teria se utilizado "de uma falsa justificativa juridica"
para encobrir seu real "proposito ideologico" de comprometer os
direitos indigenas garantidos pela Constituicao (CAPOIB,
17/01/96).
17/01 - Representantes de mais de 20 aldeias indigenas do pais
entregam no Protocolo do Palacio do Planalto manifesto contra o
decreto e fazem protestos em frente ao Congresso Nacional, ao
Ministerio da Justica e ao Supremo Tribunal Federal. No STF, os
indios puseram arco e flecha no colo da Estatua da Justica
existente em frente ao predio do tribunal e ergueram um cocar por
tras da estatua (O Globo, 18/01/96).
15/01 - O "Jornal Pessoal", de Belem, PA, comenta sobre os
possiveis efeitos do decreto, criticando o comportamento do
ministro Nelson Jobim e fazendo referencias a necessidade de
"desinfeccao e fortalecimento da FUNAI" para que possa promover
uma revisao do patrimonio indigena e consolidar o que ja foi
conquistado "a custo de muito sangue".
14/01 - Orlando Villas Boas, em entrevista a imprensa, critica o
decreto e classifica o governo de omisso e servil aos interesses
de madeireiros, fazendeiros e politicos regionais (O ESP,
14/01/96).
13/01 - Invasao da Area Indigena Barao de Antonina, no norte do
Parana, de ocupacao tradicional dos indios Kaingang, por
agricultores sem terra (O ESP, O Estado do Parana e O Globo,
16/01/96).
12/01 - Sattin S/A Agropecuaria e Imoveis protocola requerimento
na Presidencia da Republica, pedindo a anulacao da demarcacao da
Area Indigena de Sete Cerros, dos Guarani no MS (O Globo e FSP,
13/01/96).
12/01 - Ministro do Supremo Tribunal Federal afirma que o decreto
deixa em situagao vulneravel todas as areas indigenas demarcadas a
partir de 1991, inclusive a Area Yanomami (O Globo, 13/01/96).
11/01 - Oficio do ministro da Justica ao governador do estado do
Para indicando 14 areas indigenas naquele estado que sao
suscetiveis de manifestacao fundada no contraditorio estabelecido
pelo decreto.
11/01 - Oficio do ministro da Justica ao governador do estado de
Sao Paulo indicando as areas indigenas neste estado (tres, ao
todo) suscetiveis de manifestacao fundada no contraditorio
estabelecido pelo decreto.
11/01 - COIAB divulga nota de repudio ao decreto, acusando o
governo brasileiro de estar selando "um compromisso com as elites
dominantes".
11/01 - CIMI divulga texto de autoria do advogado Felisberto
Damasceno, que faz uma analise juridica do decreto e o considera
inconstitucional e omisso.
10/01 - "New York Times" noticia a expedicao do decreto,
comentando sobre a possibilidade de contestacao de cerca de 300
areas indigenas.
09/01 - Duas ONGs do Reino Unido condenam o decreto: a Survival
International qualifica a decisao de "lamentavel e retrograda" e a
Oxford Commitee for Famine Relief descreve o decreto como "a maior
derrota para os direitos indigenas dos ultimos anos" (FSP,
10/01/96).
09/01 - Marcio Santilli diz a amigos que tem o compromisso do
ministro Nelson Jobim e do presidente Fernando Henrique de que
nenhuma das areas indigenas ja demarcadas sofrera qualquer reducao
de tamanho por causa do decreto (Correio Braziliense, 10/01/96).
08/01 - CIMI repudia o decreto em nota dirigida a opiniao publica,
divulgada pela imprensa e via internet. A nota qualifica o ato
como "um ataque aos direitos constitucionais dos povos indigenas".