Amigos esperamos seu apoio a esta acao urgente:
ACAO URGENTE: RAPOSA/SERRA DO SOL CORRE RISCO DE REDUCAO
Ate o dia 10 de outubro proximo o Ministro da Justica, Dr. Nelson Jobim,
decidira sobre a demarcacao da terra Raposa/Serra do Sol, onde vivem os
indios Macuxi, Wapixana, Ingariko e Taurepang, no estado de Roraima. Ha no
momento, mais do que indicios de que ele pretende reduzir esta terra
indigena. Se o Ministro Jobim o fizer, os indios estarao sujeitos a mais
violencia e o futuro de outras 177 terras indigenas estarao em risco. A
opniao publica nacional e internacional tem sido muito importante para
contrabalancear os interesses economicos da elite e de politicos locais que
querem a reducao.
Ate o presente momento nenhuma terra indigena foi reduzida com base no
Decreto 1.775/96. ESTE E O MOMENTO DECISIVO que demonstrara' se com base
neste decreto as terras indigenas podem ser reduzidas e esta decisao
influenciara o destino das 177 areas que ainda faltam ser demarcadas. No dia
16 de setembro o Conselho Indigena de Roraima-CIR estara promovendo uma
mobilizacao na cidade de Boa Vista pela demarcacao imediata da terra
indigena Raposa/Serra do Sol, em sua real extensao, conforme identificada
pela FUNAI, em maio de 1993.
Por favor leia em anexo documento do CIR e do Environment Defense Fund e
fax ou email para o Presidente Fernando Henrique e o Ministro da Justica
pedindo a demarcacao da terra em sua integridade e manifestando a sua
preocupacao com as consequencias da reducao.
Ilmo. Sr. Fernando Henrique Cardoso
Presidente da Republica
fax: 061 226 7566
email: pr@@cr-df.rpn.br
Ilmo. Sr. Nelson Jobim
Ministro da Justica
fax: 061 224 2448
email: njobim@@ax.apc.org
Para mais informacoes:
Jose Adalberto Silva e Ana Paula Souto Maior/CIR 095 224 5761
Marcio Santilli/ISA-DF 061 349 5114
Steve Schwartzman 001 202 387 3500 ou steves@@edf.org
RAPOSA/SERRA DO SOL CORRE RISCO DE REDUCAO
Em 10 de julho passado esgotou-se o prazo estabelecido pelo Decreto 1.775
para que o Ministro da Justica Nelson Jobim, apresentasse sua decisao sobre
as contestacoes apresentadas contra as demarcacoes de terras indigenas em
curso, inclusive a da Terra Indigena Raposa/Serra do Sol, em Roraima. Embora
o decreto, de autoria do proprio ministro, preveja que as decisoes teriam
que ser fundamentadas, Jobim determinou que o processo da Raposa/Serra do
Sol e de outras sete terras indigenas retornassem a FUNAI para a realizacao
de "novas diligencias", sem explicar os motivos e os motivos desta decisao.
Uma nota distribuida por sua assessoria mencionou a circunstancia de que a
vila de Normandia se situa em um enclave de entre a terra indigena e a
fronteira com a Guiana, o que indica a provavel intencao de rever os limites
identificados pela FUNAI e encaminhados ha mais de tres anos para o
Ministerio da Justica.
O ministro tem declarado que pretende visitar Roraima e a terra indigena
antes de proferir a sua decisao a respeito da demarcacao. Entretanto, vem
adiando esta visita, sendo que que o proprio Decreto 1.775 preve um prazo de
90 dias para a realizacao das referidas diligencias, que se esgotara em 10
de outubro. Nao se sabe se as protelacoes tem relacao com as eleicoes
municipais que se realizarao em 3 de outubro.
Agrava esta situacao o fato de que se pretende realizar eleicoes para a
instalacao da sede de um pseudo municipio, criado recentemente, sem
fundamento constitucional, dentro da terra indigena, numa vila de garimpeiros.
Em 30 de agosto passado, o presidente da Funai, Julio Gaiger, participando
de um seminario em Manaus, afirmou que o laudo antropologico que sustenta o
processo de demarcacao, apesar de bem elaborado, deixava questionamentos em
aberto. O processo demarcatorio da Raposa/Serra do Sol e um dos que dispoem
de melhor fundamentacao antropologica e documental. E consenso que esta
decisao depende somente de decisao e coragem politica do governo federal.
Considerando os sucessivos adiamentos da decisao ministerial e os sinais
negativos emitidos pelo Ministerio da Justica e pela presidencia da FUNAI, o
CIR manifesta sua extrema preocupacao diante do risco de que a Terra
Indigena Raposa/Serra do Sol venha a ser reduzida pelo Ministro Jobim, e do
fato concreto de acirramento de conflitos entre indios e invasores, pois
estes se sentem estimulados pela protelacao, vacilacao e manipulacao de
falsos argumentos referentes a demarcacao por parte das autoridades do
governo. O CIR fara uma mobilizacao no centro de Boa Vista no dia 16 de
setembro e apela a todos os aliados dos povos indigenas dentro e fora do
Brasil, para que reforcem o seu apoio a demarcacao da extensao integral da
Terra Indigena Raposa/Serra do Sol, manifestando-se por uma decisao imediata
e justa do Ministro da Justica.
Boa Vista, 5 de setembro de 1996.
Jose Adalberto
Vice-coordenador do CIR
Terra indigena Raposa/Serra do Sol e o Decreto 1.775/96: o destino de 177
terras indigenas esta na balanca.
A disputa sobre os 1.678.000 hectares da terra indigena Raposa/Serra do Sol,
no estado de Roraima na Amazonia Brasileira ameaca reverter protecao legal
fundamental para terras indigenas no Brasil, que cobrem 16,5 milhoes de
hectares. Perda de protecao legal teria dramaticas consequencias para as
minorias indigenas do Brasil, como tambem abriria algumas das poucas terras
previamente protegidas na Amazonia para exploracao predatoria. O conflito
talvez prejudique a credibilidade na afirmacao do Governo Brasileiro de que
a revisao do procedimento de demarcacao de terras indigenas ( Decreto
1.775/96) busca fazer o processo de demarcacao mais eficiente, e nao, como
os criticos dizem, reducir as areas legalmente reconhecidas pelo Governo
como terras indigenas.
Nos ultimos trinta anos, grupos indigenas no Brasil tem ganho protecao legal
para cerca de 900.000 quilometros quadrados de terra, uma area duas vezes o
tamanho da California, quase todos na Amazonia. Elites regionais e
interesses de madereiras, mineradoras e agropecuaria tem consistentemente
atentado suspender ou impedir o processo de demarcacao, como tambem invadido
terras ja demarcadas. Quando, janeiro ultimo, o Governo revisou o
procedimento de demarcacao dando a estados, municipios e particulares o
direito de contestar e potencialmente reducir terras ja demarcadas, a medida
foi amplamente denunciada por organizacoes indigenas como uma manobra para
negociar terras indigenas por suporte no Congresso para o emperrado programa
de reforma economica de Fernando Henrique Cardoso. O Governo insistiu que a
medida meramente intencionava proteger as terras indigenas de acoes legais
salvaguardando o direito do contraditorio.
A demarcacao de trinta e duas areas foram contestadas atraves do Decreto
1.775/96, por mais de quinhentos reclamantes. A Fundacao Nacional do Indio
(FUNAI) devidamente rejeitou todas as contestacoes. Pela lei, a decisao
final esta com o Ministro da Justica, quem em 10 de julho rejeitou com
excecao de 8 as contestacoes. Entre estas a mais contenciosa e a
Raposa/Serra do Sol. O Ministro da Justica, Nelson Jobim, vai tomar a
decisao final sobre esta area ate 10 de outubro. Sua decisao vai afetar
significativamente o futuro das terras indigenas ainda por ser demarcadas.
Raposa/Serra do Sol tem 1.678.000 hectares e e habitada por cerca de 12.000
indios Macuxi, Wapixana, Ingariko e Taurepang, na fronteira do Brasil com a
Venezuela. A area inclui ecosistemas de florestas montanhosas e savana
tropical. Partes da area foi invadida mais de vinte anos atras por
fazendeiros que introduziram cachaca e trabalho forcado, como tambem
violentamente reprimiram indios que opuseram resistencia. A situacao se
agravou com invasao de garimpeiros em busca de ouro e diamante nos anos 80.
O Conselho Indigena de Roraima-CIR, fundado em 1987, nasceu de dificeis
iniciativas locais na Raposa/Serra do Sol nos ultimos vinte anos para
combater alcoolismo, resistir a apropriacao de terras indigenas tradicionais
e reivindicar a prestacao de servicos basicos as comunidades, com o apoio da
Igreja Catolica. Os fazendeiros reagiram com ameacas, intimidacao e
violencia transformando a area em cenario de constante conflitos, como
descrito no relatorio da Americas Watch de 1994. A atuacao da Policia Civil
e Militar e de jaguncos sempre a servico dos fazendeiros compunha o quadro
da repressao. O CIR hoje representa a maioria das aldeias da area e atraves
de seu trabalho varias comunidades tem reocupado muitas terras anteriormente
controlada por fazendeiros.
A FUNAI em 1993, em consequencia do trabalho do CIR, realizou a
identificacao da area, o primeiro passo no processo de reconhecimento
oficial. O relatorio tecnico da area foi aprovada pela FUNAI e esta
aguardando que o Ministro da Justica assine a portaria de demarcacao ha mais
de tres anos. A FUNAI recentemente rejeitou todas as contestacoes feitas a
demarcacao por serem inconsistentes. O Ministro da Justica, surpresamente,
solicitou mais informacoes sobre a area, citando a existencia de uma vila
proxima aos limites sul da area. O Ministro Jobim afirmou que iria visitar a
area para ouvir as comunidades indigenas antes de alcancar uma decisao, mas
repetidamente vem adiando a visita.
O adiamento de uma decisao tem piorado uma situacao ja cronica de violencia
e tensao na area. Numa breve visita a area, eu observei que um Macuxi
recebeu ameacas de morte de um grupo de dez homens armados, uma aldeia foi
patrulhada durante a noite por um caminhao cheio de jaguncos de fazendeiros
e dois casos de roubos de gado das comunidades indigenas por fazendeiros
foram relatados, nos dois dias que eu passei na terra indigena. O carro do
CIR, quando voltando para a cidade, teve que esperar para atravessar uma
ponte, onde estava parada uma pick up de um fazendeiro, que sacou uma arma e
deu varios tiros para o ar, antes de sair da frente. Esta situacao de
intimidacao, ameacas de violencia, e intimidacao permanente tem
gradualmente ficado pior desde 1993, quando o Ministro da Justica nao
assinou a portaria de demarcacao. Invasores que ja haviam deixado a area
estao voltando. Se o Ministro reduzir esta area, e certo que havera mais
violencia.
O CIR e outras organizacoes pro-indio no Brasil tem manifestado grande
preocupacao com estes e outros acontecimentos. E de conhecimento na regiao
que desde a realizacao da identificacao o Governo do Estado tem investido
pesadamente em dividir as comunidades indigenas atraves de diferencas
religiosas, distribuindo bens e servicos apenas para as aldeias de
protestantes e ameacando cortar qualquer apoio se a area for demarcada
integralmente. O que e mais grave e que se pretende realizar eleicoes em 3
de outubro visando instalar a sede de um novo municipio dentro da terra
indigena. A lei que criou o municipio e inconstitucional, pois as terras
indigenas sao inalienaveis de acordo com o artigo 231 da Constituicao de
1988. A sede de municipio nao pode assim estar em terra indigena. O
proposito da eleicao e dar aparencia de legitimidade a atentado contra o
direito a terra indigena. A sede da vila do suposto municipio seria numa
vila decadente de garimpeiros.
Existem fortes evidencias de que o Ministro pretende reduzir a terra
indigena. Caso isto aconteca seria subverter o criterio do Decreto que ele
mesmo promulgou, uma vez que o relatorio de identificacao da area, de acordo
com um parecer da Procuradoria Geral da Republica, esta plenamente de acordo
com o que dispoe a Constituicao.
O que esta em jogo no caso da Raposa/Serra do Sol e nada menos que o futuro
de 16,5 milhoes de hectares que faltam ser indentificados no Brasil. Todas
estas areas estarao passiveis de contestacao de acordo com o Decreto. Se o
Ministro reduzir a Raposa/Serra do Sol sera por razoes politicas e nao
tecnicas conforme o Decreto e uma vez que interesses politicos de uma elite
privilegiada prevaleca sobre a lei, nao havera caminho de volta. De fato,
isto parece ser o que esta sendo negociado no fundo dos corredores do
Congresso: o inicio do processo contra as terras indigenas no Brasil.
EDF Brasilia, 07.09.96.
Comissao de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias
Presidente: Deputado GILNEY VIANA (PT-MT)
Camara dos Deputados - Anexo II - Primeiro Andar - Ala C
70160-900 - Brasilia - DF
Tel.:(061)318-6929 - Fax:(061)318-2146