Nova leva de mandados de seguranca esta se avolumando no Superior
Tribunal de Justica por conta do decreto 1.775, que permitiu contestar
procedimentos de demarcacao de Terras Indigenas por terceiros.
No ultimo dia 29 de novembro, o ministro Adhemar Maciel, do Superior
Tribunal de Justica, concedeu novas liminares para que os invasores das
Areas Indigenas Xukuru, localizada no municipio de Pesqueira, em Pernambuco,
e Cachoeira Seca, no municipio de Altamira, Estado do Para, nao sejam
retirados pela Funai.
A argumentacao dos invasores e a mesma que foi utilizada nos outros
mandados de seguranca apresentados com vistas a anular a decisao do ministro
da Justica, Nelson Jobim, de indeferir as contestacoes feitas no ambito do
contraditorio.
As decisoes do ministro Adhemar Maciel prorrogam por tempo indeterminado
a permanencia dos invasores nas Areas Indigenas. Ate o presente momento, o
governo nao manifestou sua posicao em relacao ao problema e tampouco anunciou
quais as providencias que pretende adotar para resolve-lo. Diante dessa
omissao, teme-se que o compromisso publico do ministro Jobim, de instituir o
decreto 1.775 para sanar as pendencias contrarias as Terras Indigenas no
Judiciario, nao tenha passado de va promessa para justificar sua edicao.
Sao Paulo, 03 de Dezembro de 1996
Instituto Socioambiental